Política Editorial

Seguem abaixo as definições de nossa Política Editoral, acompanhadas pelas regras para o envio de editais, regulamentos e resultados:


Forma de Envio:

O envio de editais, regulamentos, resultados e notícias relacionadas a concursos e prêmios literários deve ser feito por e-mail ou pelo grupo do Facebook.

I - Juntamente com os links para os editais e regulamentos e os contatos da organização para eventuais dúvidas, devem ser enviadas as seguintes informações: prazo para inscrições; nome do concurso, edital ou lei de incentivo; informação sobre qualquer restrição geográfica, de nacionalidade ou de idade à participação.

II - Para a publicação de resultados, solicitamos que seja enviado um link para o resultado publicado em site da organização ou em outro meio de comunicação.

III - Os arquivos de imagem ou em formato PDF podem ser enviados em anexo, mas somente serão publicados os links para o regulamento disponibilizado em site ou rede social vinculada à instituição organizadora.

IV - Só serão publicadas notícias que sejam consideradas de interesse coletivo ou de relevância nacional e internacional.

Parágrafo único. Ao encaminhar projetos e seleções para divulgação por este blog, os organizadores concordam automaticamente com o respeito a todas as cláusulas presentes nesta Política Editorial, sob pena de exclusão da divulgação e eventual banimento de futuras seleções organizadas pela mesma instituição ou responsáveis.


Vedações:

Por não notarmos a necessidade de divulgação de alguns concursos mais restritos e, especialmente, por não compactuarmos com alguns modelos de concursos literários que tendem a gerar anomalias e abusos, estabelecemos as seguintes regras:

I - Não serão publicados os concursos literários ou seleções para antologia que cobrem dos autores quaisquer taxas, em qualquer momento anterior ou posterior à seleção, a qualquer título.

§ 1º A obrigação de adquirir exemplares da obra será considerada como taxa de publicação.

§ 2º A publicação cooperativada, também conhecida como publicação em regime de parceria, também será considerada como taxa de publicação.

§ 3º Qualquer cobrança que seja requisito obrigatório para emissão ou confecção de quaisquer objetos a título de prêmio será considerada como taxa de inscrição ou como solicitação de contribuição pecuniária após a inscrição.

§ 4º A cobrança obrigatória* de frete para envio de qualquer objeto a título de premiação será considerada como taxa de inscrição ou como solicitação de contribuição pecuniária após a inscrição.

* Caso esteja prevista em edital a opção de retirada dos objetos em sede da instituição organizadora ou outro local, o concurso poderá ser divulgado, a critério dos editores do blog.

II - Serão excluídos do blog os concursos cujos organizadores solicitarem, após a inscrição, qualquer tipo de contribuição pecuniária não prevista em edital, ainda que esta não seja obrigatória.

III - Os concursos literários e seleções para antologias que resultarem em uma publicação a ser distribuída só serão publicados se cada um dos autores, a título de direito autoral, fizer jus a exemplares da obra, porcentagem sobre as vendas ou quantia em espécie.

§ 1º As seleções para antologias organizadas por editoras ou em parceria com estas só serão publicados se a quitação de direitos autorais (em livros, porcentagem ou espécie) estiver clara e expressamente prevista no edital.

IV - Os concursos literários com restrições à participação (por região, instituição ou de outra natureza) não serão publicados nos casos em que avaliarmos que os organizadores são capazes de divulgá-lo, através de outros meios, para a maioria dos interessados e habilitados a participar.

V - Seleções com mais foco na promoção de uma marca, produto, ideia, conceito ou doutrina do que na produção literária não serão divulgadas.

§ 1º As seleções em que os participantes devem obrigatoriamente ler e/ou tomar conhecimento aprofundado de uma obra ou personagem cujos direitos autorais pertencem à instituição ou pessoa responsável pela organização não serão divulgadas.

§ 2º A obrigatoriedade de leitura de obra de caráter religioso, ideológico ou doutrinário de qualquer espécie como requisito para a inscrição será enquadrada nesta vedação.

VI - Os casos omissos nesta Política Editorial serão discutidos entre a equipe do blog para definir se serão ou não divulgados.


Reclamações:

Em relação às reclamações sobre concursos, recomendamos aos autores que tentem solucionar os possíveis problemas através do contato com a organização do concurso. No entanto, caso os autores não recebam retorno, tornaremos públicas as reclamações, para que a organização sinta-se pressionada a cumprir com o que foi estabelecido em edital e para que outros autores avaliem os riscos da participação em futuras edições.

I - O blog Concursos Literários, que apenas divulga os editais e regulamentos de concursos e prêmios literários, não pode ser responsabilizado pelo não cumprimento, por parte dos organizadores, das cláusulas estabelecidas em edital. No entanto, nos comprometemos a fazer o possível para não publicar concursos com histórico de problemas e para prestar auxílio aos autores que se sentirem lesados.

Parágrafo único. Ao utilizar este blog como fonte de informações, os autores-leitores concordam automaticamente com o respeito a todas as cláusulas presentes nesta Política Editorial.


Foro Competente:

Fica eleito o foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Santa Catarina, para a solução de quaisquer reclamações, litígios ou disputas decorrentes deste projeto e que envolvam como parte o editor do blog, com a exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.



Agradecemos pela compreensão,

Equipe do Blog